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Por que a responsabilidade de quem gerou o resíduo não finaliza na hora em que o resíduo é entregue a empresa contratada para destiná-lo corretamente?

Temos que considerar o que segue:

Conforme estabelecido no Decreto Estadual 38.356, de 01 de abril de 1998, que regulamenta a Lei Estadual 9.912, de 27 de julho de 1993, conhecida como a Política Estadual de Resíduos Sólidos, no seu artigo 8º, a saber:

Art.8º- A coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, inclusive de saúde, são de responsabilidade da fonte geradora.

§ 1º - no caso de contratação de terceiros, de direito público ou privado, para a execução de uma ou mais atividades previstas no caput, configurar-se-á responsabilidade solidária;

§ 2º - os executores de atividades mencionadas no caput, inclusive quando tratar de municípios, deverão estar licenciados junto ao FEPAM.

Assim, referimos que na verdade a responsabilidade é solidária entre o gerador e o destinatário que deverá processar, tratar ou destinar o resíduo. Portanto, sempre o primeiro a ser acionado para responder pelo resíduo será o destinatário, desde que devidamente licenciado pelo órgão ambiental.

A questão é a seguinte. E se ele não responder adequadamente? Se ele encher o pavilhão de resíduos e falir a empresa, saindo inclusive do País, quem responderá pelo passivo ambiental? O Estado? A sociedade? Todos nós? Como?...

Nesta hora, é que a legislação responsabiliza o gerador, mesmo porque é quem terá mais condições técnicas para tal, pois conhece o que produziu, melhor que ninguém.

Por outro lado, obriga também ao gerador a entregar os seus resíduos com mais responsabilidade, não tratando somente de se livrar de um problema que ele próprio gerou, mas também sabendo escolher que será seu parceiro para resolver este problema de forma adequada e responsável, assim como ele tem parceiros confiáveis que lhe fornecem matérias-primas para a sua produção (ou seja, também não compra de quem confiar!).

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Disponibilizamos a locação de equipamentos completos para a destinação de resíduos sólidos industriais.

A Transresind preocupa-se com o meio ambiente por isso possui todas as certificações e normas necessárias para o transporte.

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